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Diário Oficial da Câmara
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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publicações no diário oficialEXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 14/2023
Fica a Sra. Angélica Silva Melo, exonerada do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mucugê.
Fica a Sra. Tárcila Santos Rocha, nomeada para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mucugê.
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 13/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - CONTRATAÇÃO DIRETA
EDITAL Nº 01 DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
"Atualiza os valores das Diárias concedidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mucugê".
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCUGÊ / CÂMARA DE MUCUGÊ
Fica a Sr. Antonio Landulfo Teixeira Neto, nomeado para o cargo de Diretor Administrativo, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mucugê.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
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