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Diário Oficial da Câmara
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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publicações no diário oficialAVISO DE CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – CONTRATAÇÃO DIRETA
AVISO DE CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - CONTRATAÇÃO DIRETA
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal, na forma específica e dá outras providências.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2025
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025
Fica constituída a Comissão de Levantamento dos Saldos de Estoques.
Fica constituída a Comissão de Levantamento de Inventário.
Fica constituída a Comissão para o levantamento do Caixa e Equivalentes de Caixa com a finalidade de verificar as disponibilidades financeiras (saldos de caixa e bancos) existentes em 31.12.2025 na entidade, em observância aos Princípios e Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e normativos emitidos pelo TCM-BA quanto a prestação de contas anual dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
AVISO DE CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - CONTRATAÇÃO DIRETA
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025
EXTRATO DE CONTRATO 21/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025
EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CT 005-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2025
ATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025