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Diário Oficial da Câmara
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publicações no diário oficialEXTRATO DE CONTRATO 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025 OBJETO: Contratação de empresa prestação dos serviços de assessoria jurídica em: Consultoria no desenvolvimento dos trabalhos na gestão de licitações e Contratos Administrativos, com o acompanhamento da legalidade dos atos da administração municipal inerentes às contratações públicas, análise jurídica de editais, contratos, e instrumentos congêneres, com a emissão de pareceres jurídicos correspondentes, inclusive nas fases recursais; elaboração de defesa nas notificações dos órgãos de controle inerentes ao setor de licitações e contratos;
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 cujo objeto é a contratação de empresa prestação dos serviços de assessoria jurídica em: Consultoria no desenvolvimento dos trabalhos na gestão de licitações e Contratos Administrativos, com o acompanhamento da legalidade dos atos da administração municipal inerentes às contratações públicas, análise jurídica de editais, contratos, e instrumentos congêneres, com a emissão de pareceres jurídicos correspondentes, inclusive nas fases recursais
Fica a SRa. Edimone Silva Oliveira Nunes, nomeada para o cargo Chefe de Controle Interno, símbolo C/C1, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mucugê.
ORDEM DE SERVIÇO / CONTRATO Nº 01-A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-A/2025
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2024
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024
Prestação de contas do ano de 2023, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2023
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2023
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2023
Prestação de contas do ano de 2022, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2° QUADRIMESTRE DE 2022
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1° QUADRIMESTRE DE 2022
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3° QUADRIMESTRE DE 2021