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Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'

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Ultíma atualização em 13/03/2025 10h32

Data	Título	Descrição
10/03/2025	Outras Contas Públicas Nº 01/2025	EDITAL Nº 01 DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS
25/02/2025	Aviso de Homologação de Inexigibilidade Nº 04/2025	EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
17/02/2025	Resoluções Nº 01/2025	"Atualiza os valores das Diárias concedidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mucugê".
12/02/2025	Decreto Nº 01/2025	DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCUGÊ / CÂMARA DE MUCUGÊ
10/02/2025	Portaria Nº 20/2025-2	Fica a Sr. Antonio Landulfo Teixeira Neto, nomeado para o cargo de Diretor Administrativo, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mucugê.
10/02/2025	Aviso de Homologação de Dispensa Nº 08/2025	EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
10/02/2025	Aviso de Homologação de Dispensa Nº 09/2025	EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
10/02/2025	Extrato de Contrato Nº 11/2025	EXTRATO DE CONTRATO 11/2025
10/02/2025	Extrato de Contrato Nº 12/2025	EXTRATO DE CONTRATO 12/2025
04/02/2025	Extrato de Contrato Nº 07/2025	EXTRATO DE CONTRATO 07/2025
04/02/2025	Extrato de Contrato Nº 09/2025	EXTRATO DE CONTRATO 09/2025
04/02/2025	Contrato Nº 08/2025	AVISO DE CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - CONTRATAÇÃO DIRETA
04/02/2025	Contrato Nº 09/2025	AVISO DE CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - CONTRATAÇÃO DIRETA
03/02/2025	Portaria Nº 20/2025	Fica a SRa. Angélica Silva Melo, nomeada para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mucugê.
03/02/2025	Portaria Nº 19/2025	Fica a Sr. Rubens Luiz Santos Silva, nomeado para o cargo de Vigilante, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mucugê.
03/02/2025	Extrato de Contrato Nº 08/2025	EXTRATO DE CONTRATO 008/2025
03/02/2025	Aviso de Homologação de Dispensa Nº 03/2025	EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
03/02/2025	Aviso de Homologação de Dispensa Nº 05/2025	EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
03/02/2025	Aviso de Homologação de Dispensa Nº 06/2025	EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
03/02/2025	Aviso de Homologação de Dispensa Nº 07/2025	EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO